19/12/2017 - 03h43

400 mil poupadores tungados por bancos morreram sem ver acordo de reparação

Fonte: Blog do Josias / UOL


 
O acordo sobre o ressarcimento dos poupadores lesados nos planos econômicos do século passado —Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991)— chegou tarde para 20% dos 2 milhões de brasileiros que guerreavam contra os bancos na Justiça há 24 anos. “Desde que foram ajuizadas as primeiras ações, em 1993, 400 mil poupadores morreram à espera de uma sentença que lhes restituísse a correção de suas cadernetas de poupança”, disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira em entrevista ao blog.
 
Contratado para atuar no Supremo Tribunal Federal, Luiz Fernando foi um dos três advogados de poupadores que participaram da negociação com representantes da banca. Foram 12 reuniões. Todas intermediadas por uma auxiliar de Michel Temer: Grace Mendonça, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União. Nos casos que envolvem poupadores que desceram à cova antes do desfecho da negociação o ressarcimento será feito ao espólio. Os herdeiros que conseguirem documentar o litígio vão para o final da fila.
 
Na conversa com o repórter, Luiz Fernando revelou os bastidores de uma das mais longevas batalhas judiciais travadas entre particulares no Brasil. Contou detalhes do jogo de empurra que os bancos impuseram aos poupadores tungados no final dos anos 80 e início da década de 90. Vai abaixo a entrevista:
 
— Quando nasceu a pendência judicial sobre a correção dos planos econômicos? 
 
As primeiras ações coletivas, movidas pelo Idec, são de 1993. Vieram depois também as ações individuais. O Judiciário não soube resolver isso. Só agora, 24 anos depois, foi resolvido por meio de um acordo. Ao longo desse período, os poupadores foram ganhando sistematicamente, em todas as instâncias da Justiça: a primeira instância, os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, cinco Tribunais Regionais Federais, o Superiror Tribunal de Justiça. No total, foram cerca de 300 decisões.
 
— O que os poupadores ganharam, efetivamente, na Justiça? 
 
Em cada um dos planos econômicos o governo mudava o índice de correção monetária que incidia sobre as cadernetas de poupança. O índice novo era sempre menor do que o anterior. No Plano Verão, por exemplo, trocaram o INPC, que fixava correção da poupança na casa dos 40%, pela TR, que pagava algo em torno de 20%. Ao calcular a correção das poupanças, os bancos aplicaram retroativamente o índice menor. Em vez de pagar 40%, pagaram 20%. Foi essa diferença que os poupadores ganharam. O Judiciário entendeu que o cálculo não poderia ser retroativo. E mandou devolver a diferença.
 
— Após duas décadas de um litígio que parecia interminável, como surgiu o acordo?
 
A grande responsável pelo avanço da tese do acordo foi a ministra Grace Mendonça [advogada-geral da União]. Quem levantou o assunto, afirmando que era preciso fazer um acordo, foi o Idec, de São Paulo. As pessoas que foram à Justiça estão morrendo.
 
— Há uma estimativa sobre o número de mortos?
 
De um total de 2 milhões de poupadores, morreram 20%. O acordo envolverá 400 mil espólios.
 
— Morreram 400 mil poupadores?
 
Sim. Desde que foram ajuizadas as primeiras ações, em 1993, 400 mil poupadores morreram à espera de uma sentença que lhes restituísse a correção de suas cadernetas de popupança.
 
— Nesses casos, os herdeiros é que receberão?
 
Sim, nos casos em que houver a adesão ao acordo, os herdeiros serão os beneficiários.
 
— De onde vem essa estatística sobre os mortos?
 
O acordo foi costurado em 12 sessões de negociação. Numa dessas reuniões, foram discutidas as fases de implementação do acordo. Decidiu-se, por exemplo, priorizar os poupadores mais velhos. No debate sobre a organização da fila, os representantes dos bancos informaram que 20% seriam espólios, herdeiros de pessoas que tinham morrido à espera de uma decisão. Há cerca de 1 milhão de ações judiciais. Juntas, envolvem 2 milhões de poupadores. Aplicando-se os 20% informados pelos bancos sobre esse total, chega-se à estimativa de 400 mil mortos.
 
— Os espólios vão para o final da fila?
 
Sim, o acordo os colocou no final da fila. Foram priorizados os vivos, começando pelos mais velhos.
 
— Como o senhor entrou nesse caso?
 
Sou advogado dos poupadores no Supremo Tribunal Federal. Fui contratado em 2009, junto com o ex-ministro Ilmar Galvão, quando os bancos ajuizaram no Supremo uma ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Eles estavam perdendo em todos os lugares. E entraram com essa ação no Supremo na perspectiva de resolver todas as pendências ao mesmo tempo. Na época, criaram uma falsa controvérsia, utilizando uma única sentença no Brasil inteiro a favor dos bancos. O autor era um juiz de Vitória (ES). E a sentença foi reformada posteriormente.
 
— Qual foi a sua atuação?
 
Os bancos alegavam que não tinham que pagar a conta porque não ganharam nada. Sustentavam que o dinheiro da caderneta poupança era destinado ao Sistema Financeiro da Habitação. Diziam que, se pagaram uma correção menor ao poupador, também cobraram encargos menores do mutuário do sistema habitacional. Nessa conta, os bancos tiveram ganho zero.
 
— O raciocínio era falso?
 
Sim. Contactei na época o economista Roberto Luís Troster, que havia atuado como economista-chefe da própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Ele esclareceu que nem todo o dinheiro da poupança era aplicado no sistema habitacional. Havia uma ‘faixa livre’, que os bancos podiam destinar a outras áreas. Ao aplicar o índice de correção menor, retroativamente, os bancos tiveram ganhos extras nessa faixa livre. O economista calculou esses ganhos. A manobra que prejudicou os poupadores rendeu aos bancos cifras situadas na casa dos bilhões. O parecer desmontou o discurso econômico dos bancos.
 
— O que foi feito com esse parecer do economista Roberto Troster?
 
Este estudo foi levado à Procuradoria Geral da República, comandada na época pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Uma perícia da PGR confirmou o parecer do Troster. Havia divergências apenas em relação aos números referentes aos ganhos dos bancos. Mas sempre na casa dos bilhões.
 
— O que aconteceu na sequência?
 
Junto com ADPF, os bancos pediram no Supremo uma liminar para suspender as ações. O ministro Ricardo Lewandowski negou. Mas depois, em recursos extraordinários, os bancos conseguiram duas liminares —uma do ministro Dias Toffoli e outra do Gilmar Mendes. Essas liminares saíram em 2010. Com isso, os bancos conseguiram suspender todas as ações que tramitavam no país. Muitos poupadores têm idade avançada. Estamos falando de pessoas que tinham cadernetas de poupança no final da década de 80. Por isso, 20% virou espólio.
 
— O que aconteceu de 2010 para cá?
 
Os bancos se movimentaram no Superior Tribunal de Justiça. Havia nos processos que tamitavam lá uma série de discussões laterais sobre o tema.
 
— Por que os bancos foram ao STJ se já tinham obtido liminares no STF?
 
As liminares suspenderam os processos. Mas o Supremo teria que julgaro mérito. Poderia dizer que os bancos devem tudo ou que devem zero. Nesse intervalo, os bancos agiram no STJ porque tramitavam lá diversas ações envolvendo os aspectos práticos. Discutia-se, por exemplo, o critério de correção das poupanças, os juros remuneratórios, os juros moratórios, a prescrição dos processos. E os bancos começaram a obter vitórias que desidrataram a conta. Uma vitória atrás da outra.
 
— Se os bancos ganhavam tudo no STJ, por que fizeram acordo?
 
Porque não tinham a segurança de que repetiriam o êxito no Supremo. Eu tinha convicção de que no Supremo, na hora de julgar o mérito, os bancos perderiam. Se eles tivessem a certeza de que ganhariam no Supremo e, portanto, zerariam a conta, não teriam feito o acordo.
 
— Como se explica o sucesso que os bancos vinham obtendo no STJ para desidratar o valor das causas?
 
De fato, os bancos foram muito competentes no seu esforço para desidratar a conta no STJ. Foram vitórias esquisitas. As vitórias dos bancos no STJ contra os poupadores sempre ocorreram virando jurispudência consolidada no tribunal. Pode ter sido coincidência. Mas constatou-se que os ministros do STJ, nos processos relacionados aos bancos, costumam mudar mais de opinião do que em relação a outros temas. Eles viraram três jurisprudências consolidadíssimas no STJ. Sempre em detrimento dos poupadores.
 
— Qual é o valor da dívida dos bancos com os poupadores?
 
Essa é uma questão interessante. Durante os anos de litígio, os bancos disseram que a conta seria de R$ 150 bilhões. Fizeram isso para atemorizar o Supremo Tribunal Federal. Diziam que haveria uma crise sistêmica, que levaria a uma quebradeira de bancos. Na época, o Banco Central endossou essa tese. A gente sempre sustentou que a conta dos bancos, fruto de terrorismo econômico, era inflada artificialmente. Nós falávamos em algo como R$ 10 bilhões. Verificando os balanços dos bancos, vimos que os mais importantes, os maiores haviam provisionado apenas R$ 6 bilhões para a eventualidade de ter de pagar a dívida com os poupadores. Mencionei essa cifra na sustentação oral que fiz no plenário do Supremo. Perguntei: os bancos mentem para o Supremo ou para os seus acionistas?
 
— Agora, fechado o acordo, em quanto foi estimada a dívida?
 
Os bancos não informam. E não foi por falta de provocação. Creio que não divulgam por receio de passar pelo vexame de expor o terrorismo barato que faziam antes.
 
— Mas o acordo foi fechado sem que houvesse um valor sobre a mesa?
 
Foram estabelecidos os critérios para a correção devida aos poupadores. Os bancos desconversaram quando indagados sobre o montante que resultaria da aplicação dos critérios. No fundo, eles têm receio de que o Supremo, que terá de homologar o acordo, veja a discrepância entre o valor real e a cifra fantasiosa que foi mencionada antes.
 
— As cifras que o governo andou divulgando não são realistas?
 
Percebo que o governo celebra o fato de que o acordo deve injetar dinheiro na economia. Já falaram em R$ 12 bilhões. O presidente Temer chegou a falar em R$ 16 bilhões. Mas é preciso considerar que o pagamento será feito em parcelas. A importância a ser liberada durante a gestão atual não deve ser superior a R$ 4 bilhões. De qualquer forma, não deixa de ser algo positivo para a economia.
 
— Como avalia a atuação do governo neste caso?
 
Houve uma mudança nítida de posição. Nas gestões anteriores, o governo estava claramente ao lado dos bancos. No governo Dilma Rousseff, o então advogado-geral da União, Luís Ignácio Andams,  fez uma sustentação oral no Supremo na qual declarou que os poupadores não tinham direito a nada. Depois da posse da ministra Grace Mendonça, a AGU passou a atuar fortemente para que o acordo ocorresse.
 
— O que mais lhe chamou a atenção durante os vários anos de batalha judicial?
 
Primeiro, a constatação de que temos o Judiciário mais caro do mundo em relação ao PIB. Mesmo assim, não conseguimos resolver em duas décadas um litígio que atingia 2 milhões de pessoas. O Judiciário é caro e ineficiente. Em segundo lugar, me impressionou muito a força que os bancos têm no STJ. Eles ganharam todas as teses que levantaram para reduzir o montante da dívida. Isso forçou os poupadores a aceitarem um acordo que não contempla o que eles queriam.
 
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