11/01/2018 - 04h23

O Direito achado na rua e estampado nos jornais

Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Cleiton Leal*

 
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, a imprensa traz notícias que juízes têm tomado decisões em sentidos diferentes: ora aplicando a nova legislação ora a desconsiderando, ora em favor dos trabalhadores ora em favor das empresas. Em nenhum outro segmento do direito temos um palco tão propenso à polarização. Mesmo os advogados fomentam posições que ora denotam  à defesa do capital, ora apontam uma predileção em prol do trabalho.
 
Não é novidade que a reforma trabalhista foi patrocinada com o objetivo de beneficiar as empresas no enfrentamento das lides trabalhistas, sob o argumento de que a CLT era antiga e protecionista. E com as mudanças foram criadas novas possibilidades de penas pecuniárias contra os empregados litigantes, o que tem animado juízes perversos a agir de forma absolutamente distinta da esperada.
 
Lendo os jornais que noticiam as “novas sentenças”, a serenidade e a justiça parecem desprezadas, diante do poder, agora potencializado, de castigar o trabalhador litigante, que na verdade é o tomador de serviços para quem a Justiça do Trabalho deve a sua própria existência.
 
A tempestade que acomete a Justiça do Trabalho, entretanto, merece uma breve reflexão para separar o joio do trigo.
 
As decisões perversas que estão sendo publicadas pelos meios de comunicação não são de todo uma novidade. Juízes podem e as vezes são arbitrários, inconsequentes e maquiavélicos e os prejuízos que eles causam, as vezes, são de difícil mensuração e reparação.
 
Mas é preciso que se diga que as raras e esparsas decisões de juízes assim, que continuarão a permear os jornais porque são inusitadas, na verdade são exceção a regra, porque a maior parte da magistratura trabalhista brasileira têm pensamento crítico, sensibilidade social e não foi contaminada pelo discurso midiático governista.
 
A Justiça do Trabalho incomoda o capital porque sempre foi efetiva, procurando levar o direito para a sociedade e para as relações trabalhistas, e não o contrário.
 
O “Direito achado na rua”, muito além da metáfora, é um programa de extensão criado pelo jurista Roberto Lyra Filho, professor da UnB, um dos principais formuladores do pensamento jurídico crítico brasileiro.
 
Pelo programa,  para achar os destinatários do direito, os alunos da Faculdade de Direito são obrigados a visitar os bolsões de pobreza no entorno de Brasília, oferecendo as pessoas informações fundamentais sobre os direitos e deveres que constroem a cidadania em sua contextualização constitucional. É inspirador.
 
Tenho por certo que a Justiça do Trabalho é a que mais leva o direito para as ruas.
 
Por isso vale acreditar que cedo ou tarde o Poder Judiciário Trabalhista, vigilante, debruçar-se-á sobre as exigências do justo, inspirando a sociedade a cultivar o equilíbrio e a serenidade nas relações trabalhistas, dando a reforma a interpretação que ela merece.
 
E o que prevalecerá será algo muito diferente do que vemos hoje estampado nos jornais.
 
Depois da tempestade, enfim, virá a bonança.
 
Em um ciclo que é perene, de constante mudança e revolução.
 
*Cleiton Leal Dias Junior, advogado da Franzese Advocacia
 
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