17/11/2017 - 05h11

Quem decide sobre o seu emprego e o seu salário

Fonte: IstoÉ Dinheiro / Marcus Alberto Elias*
 
Desde os tempos do Império, quem gera a riqueza nacional é a gente comum, sobrevivendo aos abusos dos donos do poder

 
Diferente do que acontece nos demais países, no Brasil quem decide o presente e o futuro das empresas são os agentes do Estado donos do poder, e não os acionistas, os gestores ou o mercado. Até o passado é decidido pela oligarquia estatal: como disse o ex-ministro Pedro Malan, o Brasil é o único país do mundo onde o passado é incerto. Há uma insegurança jurídica resultante do fato de que os agentes do Estado não obedecem à lei e estão sempre à procura de brechas para depenar os entes produtivos. São os agentes do Estado, em última instância, os responsáveis pelo emprego e pela renda dos cidadãos, seus tutelados. E são eles os responsáveis pela falta de renda e pelo desemprego.
 
Como nos tempos coloniais, no Brasil atual o exercício da atividade econômica depende de concessão dos donos do poder. Os agentes do Estado escolheram os campeões nacionais do BNDES e as empresas que deveriam falir por causa desses campeões. Decidem fusões e aquisições, concorrência, investimentos, desinvestimentos, bloqueios, financiamentos, multas, etc. Ou seja, tudo sobre a vida e a morte das empresas. Nos demais países também há regras e ninguém está a defender que elas sejam abolidas, mas somente que não sejam instáveis, opacas e excessivas como no Brasil. Deve-se combater o excesso de poder, irmão gêmeo da corrupção, que leva uns à falência, enquanto concede rios de dinheiro subsidiado, isenções fiscais e benesses a outros. Os agentes do Estado criaram monopólios e oligopólios em favor dos apaniguados em setores como frangos, carnes, comunicações, celulose, bancos, energia e obras públicas.
 
A instabilidade jurídica é de tal ordem que, se você é empreendedor, certamente já foi – ou será – processado. Não por ter cometido ilegalidades, mas pelo mero casuísmo de um agente do Estado, às vezes fruto de capricho, da busca por notoriedade ou por qualquer outra forma de abuso e de corrupção. Atualmente, ser empresário já é motivo de culpa. Invertido o ônus da prova, tendo-se que provar que se é inocente, o poder dos agentes do Estado se torna ilimitado. As regras são tantas e confusas que parecem propositadamente feitas para ser sempre possível se criar problemas para a burocracia vender soluções. Por isso, o passado de todo e qualquer empreendedor é incerto e até perigoso. Tudo o que você fez e construiu pode ser reinterpretado e mesmo o que era considerado legal poderá ser usado contra você, à luz de leis que não estão escritas e só são conhecidas pelos donos do poder, como acontecia na Inquisição, era na qual se situa a oligarquia estatal do Brasil.
 
Em seu último livro, “História da Riqueza do Brasil – Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos”, Jorge Caldeira demonstrou que a força e a pujança da economia brasileira nunca foram produzidas pelo Estado e seus agentes, nem pelos apaniguados. O livro refuta a ideia de que a riqueza e a atividade da economia eram geradas pelos grandes proprietários, concessionários e contratadores da Metrópole. Sempre foi a gente comum, desprivilegiada, quem construiu o Brasil e sua riqueza, gerou os empregos e a identidade nacional, sobrevivendo e escapando dos abusos e espoliações dos donos do poder. Daí o ensinamento popular que diz que “o Brasil cresce quando a burocracia dorme”.
 
Pouca coisa mudou desde os tempos coloniais. Talvez a única diferença consista no fato de que, na atualidade, os agentes do Estado não precisam mais personificar o Rei para cometer abusos e ilegalidades, bastando a força do corporativismo que blinda e mantém os privilégios da casta. Não se fala aqui das professoras, dos policiais, das enfermeiras, dos militares e da imensa maioria dos servidores públicos honestos e dedicados, que recebem salários de fome, trabalham em condições precárias e também são imolados pela casta dos privilegiados.
 
Aqui se fala dos donos do poder, daqueles que causam e mantêm as crises que destroem a economia e o emprego, a instabilidade jurídica e econômica que afunda o país, daqueles que não se vêem obrigados a obedecer a lei. Aqui se fala dos graúdos, daqueles que impactam o conceito de risco de investimento do país, daqueles cujos privilégios aumentam o déficit da Previdência. É por causa deles que temos cerca de 13 milhões de trabalhadores CLT sem emprego, algo como 14% da força de trabalho. Isso, sem contar os desempregados, os PJs e todos que não entram nas estatísticas.
 
Milhões de brasileiros mais qualificados se auto-exilam em outros países, desfalcando nossas capacidades empresarial e técnica, indispensáveis para mover a economia e tirar o país do buraco. Em breve teremos somente duas classes: a desses privilegiados agentes do Estado e a dos pobres desassistidos de baixa qualificação profissional. Aqueles de melhor formação profissional e os que geram empregos e arrecadação tributária serão abatidos pela poderosa oligarquia do Estado, ou exilados. Qualquer semelhança com a Venezuela, com as republiquetas latinas e africanas corruptas, com os narco-estados, com o Brasil escravagista do Império, não é mera coincidência.
 
*Marcus Alberto Elias é empresário
 
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