23/10/2017 - 03h32

Regra do trabalho escravo será alterada e PF cuidará dos crimes, diz Temer

Fonte: Poder360
 
Presidente da República deu entrevista ao Poder360

 
O presidente Michel Temer decidiu em reunião na 5ª feira (19.out.2017) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que haverá modificações na portaria que alterou a definição do que pode ser enquadrado como trabalho escravo. Serão incorporadas sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
 
Por volta da hora do almoço de 5ª, Ronaldo Nogueira relatou a Temer as conversas que manteve com Raquel Dodge. “Ele [Nogueira] já esteve duas vezes com a dra. Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias”, relatou o presidente ao Poder360.
 
Deve ser baixada uma nova portaria ou uma alteração na atual. Temer explica uma possível mudança: “Estabelecer no Ministério da Justiça –onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas–uma delegacia de crimes do trabalho escravo”.
 
Apesar da forte pressão de vários setores da sociedade, o presidente não deu sinal de que possa simplesmente revogar a portaria do trabalho escravo.
 
Criticou as regras anteriores, que permitiriam de maneira muito ampla o enquadramento do que seria trabalho escravo. Durante a entrevista, Temer mostrou laudos de infração nos quais apareciam justificativas que considerou impróprias, como a falta de uma saboneteira e suporte para toalha numa área de chuveiros usada por funcionários de uma empresa –o que configuraria, segundo o laudo, condição degradante de trabalho.
 
O presidente recebeu o Poder360 em almoço na última 5ª feira (19.out), no seu gabinete no Palácio do Planalto. Também estiveram à mesa e participaram da conversa os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do líder do governo no Congresso, André Moura, e do secretário de Imprensa da Presidência, Luciano Suassuna.
 
Durante a conversa, Temer confirmou que está com uma artéria coronária 55% obstruída. Seu médico recomendou monitorar mensalmente a situação. “E tomar aquela aspirina infantil para fluir melhor o sangue”, disse o presidente, revelando que usa o medicamento importado dos EUA, mas da marca alemã Bayer. Caso a obstrução evolua “para 65%” será o caso de fazer 1 cateterismo.
 
Nesta semana o plenário da Câmara deve analisar a 2ª denúncia contra Temer, resultado de acusações contidas na delação de Joesley Batista, do Grupo J&F. O presidente não faz previsões sobre o resultado, mas o clima no Planalto é de segurança absoluta sobre o arquivamento do caso.
 
Na entrevista, o presidente falou sobre como e quando pretende sancionar o Refis (programa de perdão parcial de dívidas tributárias), afirmou que vai retomar a reforma da Previdência e que as medidas adicionais do ajuste fiscal podem ser enviadas ao Congresso por meio de projetos de lei.

Sobre 2018, o presidente não fez prognósticos. Disse que ainda é cedo para saber como será o cenário sucessório. Fez elogios efusivos ao prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB e postulante à vaga de candidato ao Planalto: “É uma figura muito adequada ao Executivo. Extraordinário”.
 
Sobre o governador paulista, Geraldo Alckmin, também tucano e presidenciável, Temer foi mais comedido: “Não tenho nenhuma queixa sobre o governador Alckmin” 
 
A seguir, trechos da entrevista:
 
Poder360: Quando o senhor pretende finalizar o conteúdo e o formato das medidas do ajuste fiscal?
 
Michel Temer: Será semana que vem [esta semana], até o final de semana.
 
As propostas serão enviadas como projeto de lei ou MP?
 
Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central [sobre acordos de leniência], aprovado praticamente em 1 ou 2 dias, pode ser via projeto de lei. Ainda hoje [quinta, 19.out.2017] eu falava com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], cumprimentando-o com essa urgência urgentíssima que se corporificou. Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória.
 
A tendência, portanto, é enviar como projeto de lei?
 
Desde que se faça a mesma coisa que se fez com o caso do Banco Central.
 
Rodrigo Maia tem dito que é possível?
 
Ele me disse ainda hoje [quinta, 19.out.2017], novamente, que seria possível. Nós estamos trabalhando muito em conjunto. Sendo possível, nós faremos por projeto de lei.
 
Uma das propostas é sobre funcionários públicos: postergar os reajustes salariais. Está realmente decidido?
 
Estou examinando esse assunto. Vou verificar com a área econômica. Não tive oportunidade ainda de avaliar as consequências da suspensão dos aumentos. Se for significativo, muito bem. Mas se for um resultado pequeno, não vejo razão pra fazer isso.
 
O projeto do Refis chegou para sanção. O senhor pretende sancionar apenas no prazo final, 1º de novembro?
 
3 de novembro.
 
Então ainda é 1 pouco mais adiante. Mas a adesão ao Refis só pode ocorrer até o final do mês de outubro…
 
Eu pretendo fazer antes. A adesão pode ocorrer a qualquer momento. Não é improvável, se necessário for, que eu edite uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão em, digamos, 15 dias, 20 dias, 1 mês.
 
A Receita Federal propôs vetos a 9 trechos da MP do Refis. O senhor já analisou?
 
Não analisei.
 
Algum veto deve haver?
 
Seguramente, haverá. Agora não sei ainda definir qual seja. Porque eu não tive a relação desses vetos formalmente encaminhados.
 
Numa conversa anterior que tivemos, o senhor falou que se o Refis resultasse numa receita de R$ 7 bilhões, aproximadamente, estaria de bom tamanho. Imagino que os vetos serão decididos nessa direção. Essa é a meta de arrecadação?
 
Estaria de bom tamanho.
 
Há muita polêmica sobre a portaria do trabalho escravo. O que o senhor pretende fazer a respeito?
 
A portaria é do ministro do Trabalho [Ronaldo Nogueira]. Mas ainda [quinta, 19.out.2017] ele falou comigo e já esteve 2 vezes com a dra. Raquel Dogde [procuradora-geral da República]…
 
…Ela parece ter pedido a revogação da portaria…
 
Não, não. Ele esteve 2 vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias.
 
Isso seria por meio de uma nova portaria?
 
Uma nova portaria.
 
Ele disse para o senhor uma ou outra sugestão que pode ser aceita?
 
Uma delas é estabelecer no Ministério da Justiça –onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas–uma delegacia de crimes do trabalho escravo.
 
Essa sugestão poderia ser incorporada.
 
Pelo o que eu entendi pela conversa que teve comigo, ele até já incorporou intelectualmente essa sugestão.
 
Há muitas críticas sobre a portaria, sobre dificuldade para definir o que seria o trabalho análogo à escravidão. O sr. que é advogado já se deteve para analisar esse aspecto?
 
O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram. Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo.
 
[A seguir, 1 extrato de alguns laudos mostrados por Temer ao Poder360. Para ter acesso aos PDFs de cada 1 desses documentos, clique nestes links: falta de saboneteira, pilhas de materiais, extintor de incêndio mal sinalizado e beliche sem escada nem proteção lateral]
 
Mas esses são alguns casos. A maioria das críticas são no sentido de dizer que a configuração do trabalho escravo ficou agora restrita a casos em que não há o direito de ir e vir. Fora isso, nada mais poderia ser considerado trabalho escravo, como por exemplo jornada exaustiva ou coisas dessa ordem…
 
Não me pareceu. Não é isso que está na portaria. A portaria que ele me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo. Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de ir e vir está assegurado amplamente. Acho que nem tem sentido usar esse argumento. Não estou nem defendendo a portaria e nem condenando a portaria. Estou dizendo que ela está sofrendo objeções que estão sendo analisadas.
 
E ela deve ser aperfeiçoada, então?
 
Eu acho, pelo o que ele me contou [quinta, 19.out.2017], que sim, pelas sugestões da procuradora-geral.
 
O senhor teve uma vitória na 4ª feira (18.out.2017), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a recomendação para seja arquivada a 2ª denúncia. Na semana está marcada a votação no plenário. Qual que é a sua expectativa?
 
Do meu ângulo pessoal, positiva. Mas eu não dou nenhum palpite sobre isso porque tenho que respeitar a soberania da Câmara dos Deputados e da decisão do plenário.
 
Se tiver sucesso na semana que vem [esta semana], haverá uma agenda mais positiva para o governo?
 
Mais positiva do que o que temos feito não é fácil. Nesses 16 meses fizemos muito mais do que talvez nos 10 ou 15 anos anteriores. Temas que estavam inteiramente paralisados e nós mencionamos: teto de gastos, reforma trabalhista, lei das estatais, reforma do ensino médio e outros tantos. Foram todos resolvidos.
 
Outro exemplo: a dívida dos Estados. Uma coisa que se tinha havia muito tempo no Legislativo, no Executivo e até no Judiciário. Eu ainda era interino e nós chamamos os governadores. Fizemos uma repactuação dessas dívidas.
 
E a reforma da Previdência?
 
Já foi suficientemente discutida. Nos primeiros momentos houve afirmações falsas a respeito da reforma da Previdência. Por exemplo, diziam que você teria que trabalhar até os 90 anos sob pena de não se aposentar. Então isso criou no 1ª momento uma contrapropaganda. Nós perdemos na comunicação.
 
Outro tópico importante da Previdência é a questão da parificação entre o sistema previdenciário privado e o sistema previdenciário público. Não vejo razão para que alguns se aposentem 5 anos antes. Qual o fundamento lógico para isso? Será que o servidor público tem uma carga de trabalho mais onerosa, mais pesada do que aquele que está no trabalho privado? Não.
 
Mas já estamos em 19 de outubro [quinta-feira]. Seria prudente, como temos ouvido, apresentar para o Congresso só os itens essenciais da reforma da Previdência?
 
Nós vamos chamar o relator [Arthur Maia (PPS-BA)]. Aliás, o Padilha já andou conversando com o relator e o Meirelles [Henrique Meirelles, ministro da Fazenda]. E o relator vai percorrer novamente as bancadas, vai levantar…
 
A idade mínima e regra de transição? São esses os 2 itens essenciais?
 
Se fizer esses 2 temas já está bom.
 
Eliseu Padilha [que participava da entrevista]: e corte dos privilégios.
 
O senhor acha que esses 3 temas (idade mínima, corte de privilégios e regra de transição) seriam uma boa reforma?
 
Nesse momento, seria.
 
Eliseu Padilha: Preserva-se em torno de 75% do que nós temos hoje com esses 3 itens.
 
Michel Temer: Seria 1 grande passo.
 
O sr. enxerga esse projeto da Previdência, seja de que tamanho for, encaminhado e aprovado neste ano?
 
O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa.
 
Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não.
 
E tentar fazer neste ano?
 
E tentar fazer neste ano. Como de igual maneira eu estou pedindo para estudar aí uma chamada simplificação tributária que está começando a ser estudada.
 
Agora, sobre 2018. O sr. se encontrou recentemente com o governador Geraldo Alckmin. Nesta semana [semana passada], jantou com o prefeito João Doria. Como o sr. analisa o cenário sucessório no ano que vem?
 
Acho que não está definido ainda. Não está definido pelo número muito significativo, muito grande de candidatos. Acho que ao longo do tempo a tendência é a de diminuir o número de candidaturas. Acho que não há definição, ainda.
 
Há alguns candidatos que falam com muita veemência que realmente vão disputar. O deputado Jair Bolsonaro, por exemplo. Que juízo o sr. faz sobre ele?
 
Quem tem que ter juízo é o povo. O povo é quem vai dizer quem deve ocupar o poder. No momento certo, quando eu for participar, se eu vier a participar de uma campanha eleitoral, aí eu direi.
 
Como o sr. participará do processo eleitoral? Só pode disputar o cargo de presidente ou teria de se desincompatibilizar para outras funções…
 
Eu me enxergo como presidente da República até 31 de dezembro de 2018. É assim que eu me enxergo.
 
Seria positivo para a democracia brasileira que o ex-presidente Lula pudesse disputar em 2018? Ou ficaria tudo bem caso a Justiça decidir que Lula deve ficar fora?
 
Esta é uma decisão do ex-presidente Lula. Claro que há uma série de condicionantes e você acabou de dar uma delas. Vai depender do presidente.
 
Alguns argumentam que seria um trauma para uma parcela do eleitorado se Lula não disputar. O que o sr. acha?
 
Eu acho o seguinte. Nós estamos num sistema democrático pleno. Ninguém pode negar. As instituições estão funcionando plenamente. Isto é importante dizer. Tem repercussão internacional. Quando vejo gente falando mal do Brasil, eles não se apercebem que isto cria um clima negativo para o país. Você divide os brasileiros. Acho que nós não temos que fazer isso.
 
Então num sistema democrático, quem quiser se habilita, se candidata. O eleitor é que vai dizer se aprova, se não aprova.
 
Então o senhor considera que se o ex-presidente Lula participar do processo é positivo? É isso?
 
Não é positivo se o Lula participar. É positivo se o Lula participar, se o João da Silva participar, se o José das Abóboras participar. Quantos queiram participar. Acho que não tem nenhum fator negativo.
 
O seu partido, o PMDB, tende a caminhar junto em 2018 com o Democratas e com o PSDB na disputa pela Presidência?
 
Vai depender muito das circunstâncias políticas do ano que vem.
 
O que o sr. tem achado do prefeito João Doria?
 
O Doria é uma figura muito adequada ao Executivo. Extraordinário. Sempre se revelou assim na atividade empresarial e agora cuida da Prefeitura de São Paulo. Quais são suas intenções? Não sei. Mas ninguém pode impedi-lo eventualmente de ser candidato.
 
Nós ouvimos um tempo atrás que o senhor ficou chateado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e com o PSDB porque não deram tantos votos de apoio no Congresso. Como está sua relação com o governador Alckmin?
 
Não tenho nenhuma queixa sobre o governador Alckmin. Acho que ele faz 1 bom trabalho em São Paulo. E tem tido de nós, do governo federal, todo o apoio. Nós não temos nenhuma objeção. Ele esteve várias vezes comigo. De igual maneira o Doria.
 
Mas e os votos que faltaram do PSDB?
 
Eu não fiquei chateado, não. Se eu não tivesse passado 24 anos no parlamento, eu ficaria angustiado. Mas se você me dissesse “bom, o senhor gostaria de ter todos os votos do PSDB”, evidente! Aí, se não é possível, paciência. Os votos que estão dando, estão sendo mais que suficientes.
 
O senhor foi diagnosticado com uma obstrução parcial de uma artéria coronária?
 
Obstrução parcial que é comum. Eu vejo muitas pessoas que têm essa obstrução e vivem normalmente. A receita foi: “Olha, tome aspirina infantil que é bom para fluir melhor o sangue e de tempos em tempos faça 1 exame, que se aumentar a obstrução tem que fazer 1 cateterismo”.
 
O senhor tem medo de fazer cateterismo ou outros procedimentos cirúrgicos?
 
Não. Nunca tive.
 
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