28/11/2017 - 02h49

Uma nova abertura dos portos

Fonte: Valor Econômico / Roberto Castello Branco*
 
Na literatura sobre desenvolvimento econômico há consenso de que níveis distintos de renda entre nações decorrem em boa parte de diferenças de produtividade entre elas.
 
A baixa produtividade da economia brasileira tem origem principalmente na difusão mais lenta de tecnologia moderna e nas distorções na alocação de recursos entre e dentro das empresas.
 
Corrupção, regulações inadequadas, tributação diferenciada para empresas com características diversas, crédito subsidiado, intervenção direta do Estado e barreiras ao comércio internacional distorcem significativamente a alocação de recursos para seus usos mais eficientes.
 
A correção desses problemas contribui para elevar o produto real no curto prazo e para produzir efeitos positivos duradouros sobre a tendência do crescimento econômico. No caso específico da liberalização do comércio internacional, há evidência empírica internacional dando amplo suporte à materialização desses impactos.
 
Quando observamos a relação fluxo de comércio/PIB, a economia brasileira é a mais fechada entre as dez maiores economias do mundo e uma das dez mais fechadas em todo o mundo. Depois da abertura dos portos às nações amigas em 1808, um novo movimento de liberalização do comércio com o exterior só aconteceu no fim do século XX, porém tímido quando comparado aos de outras economias emergentes.
 
A transmissão de tecnologia moderna contida em bens e serviços importados fica mais difícil numa economia fechada. Em princípio, o bloqueio desse canal tenderia a ser aliviado pela abertura ao capital externo, pois a razão fluxo de investimento direto estrangeiro/PIB no Brasil é relativamente alta.
 
Entretanto, a estratégia adotada foi atrair multinacionais para produzir para um mercado doméstico grande e protegido, o que remove estímulos para a introdução de inovações e a maximização de produtividade. É muito diferente de situações em que as firmas são compelidas pela concorrência a buscar o máximo de eficiência.
 
A indústria de automóveis, uma anciã no Brasil, mas ainda tratada como adolescente carente de incentivos governamentais, ilustra esse ponto. Somos o sétimo maior produtor global, mas apenas o 21º maior exportador. A produtividade do trabalho na indústria automobilística mexicana, composta pelas mesmas montadoras, mas exposta à competição internacional, é o dobro da brasileira.
 
As políticas industriais do Brasil se preocuparam simplesmente em aumentar a produção e substituir importações. No Sudeste Asiático essas políticas focaram em como produzir: estimularam as empresas, sustentadas por substancial investimento em capital humano e tecnologia, a exportar e concorrer no mercado global.
 
Assim, enquanto a indústria manufatureira coreana representa 29% do PIB e gerou gigantes globais, como Samsung, Hyundai e LG, a brasileira concorre com 11% do PIB e a Embraer é exceção, pois foi concebida a partir de sólida base de capital humano e tecnologia.
 
A exposição à competição internacional implica que companhias mais eficientes dentro de um setor tendam a ganhar escala, aumentar eficiência, absorver e investir em inovações, ao passo que as ineficientes marchem para o desaparecimento. A realocação de recursos reduz a dispersão de produtividade entre plantas e firmas dentro do setor e aumenta a produtividade agregada da economia.
 
A liberalização do comércio conduz também ao crescimento da produtividade dentro das empresas, que são forçadas a buscar eficiência para sobreviver. Um importante canal para a realização de ganhos de eficiência é o acesso a insumos de melhor qualidade para produzir bens finais. É a lógica das cadeias globais de suprimentos, das quais o Brasil, salvo raras exceções, está ausente.
 
Consumidores se beneficiam diretamente da abertura ao comércio pela erosão do poder de monopólios locais e, consequentemente, menores preços e pela maior variedade de opções para escolha.
 
Tarifas de importação mais altas e cláusulas de conteúdo local (petróleo, financiamentos do BNDES) são alguns dos componentes de nosso arsenal protecionista. As barreiras internas, como infraestrutura deficiente e excesso de burocracia no processamento de transações cross-border, são relevantes. Nesse último quesito, o “Ease of Doing Business 2017”, do Banco Mundial, nos coloca na vergonhosa posição 149 entre 190 países.
 
O protecionismo está presente nos serviços de engenharia civil. Múltiplos instrumentos impedem o acesso de empreiteiras estrangeiras: restrições na Lei de Licitações, exigência de conteúdo local no petróleo e nas obras do PAC (100%) e empecilhos ao exercício da profissão de engenheiro e à concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.
 
Aliás, não é por acaso que o Brasil é um dos países com menor percentual de trabalhadores estrangeiros. As consequências dessas distorções foram largamente evidenciadas pela operação Lava-Jato: formação de cartel, custos de investimentos artificialmente elevados e corrupção generalizada.
 
A economia brasileira não pode ficar submetida ao atraso em troca de benefícios para grupos de interesse concentrado. É fundamental realizar a abertura dos portos do século XXI. O novo governo a ser eleito em 2018 deve incluir a liberalização unilateral do comércio como prioridade numa agenda pró-desenvolvimento.
 
As experiências dos campeões do populismo latino-americano, como Perón, Vargas, Kirchner, Chávez e Lula, se tiveram algum êxito no curto prazo, depois fracassaram redondamente, enriquecendo a minoria privilegiada e empobrecendo a maioria da população.
 
Redistribuição de renda não elimina pobreza e tampouco o desenvolvimento econômico resulta de estatais, subsídios, incentivos fiscais ou barreiras à competição. O caminho para a construção de um Brasil moderno e próspero passa pela aposentadoria de ideias que, como o protecionismo populista, oferecem oportunidades para corrupção e asfixiam a operação dos mercados.
 
*Roberto Castello Branco é pesquisador da FGV Crescimento & Desenvolvimento e professor afiliado da FGV EPGE.
 
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