13/04/2018 - 07h51

Ao menos cem mil processos de cobrança de pensão alimentícia tramitam hoje no país

Fonte: O Globo
 
Especialistas veem tendência de que pais dividam o gasto dos filhos meio a meio, tornando a cobrança desnecessária

 
O ator Dado Dolabella está há um mês e 18 dias preso por não pagar pensão alimentícia — a dívida chega a R$ 196 mil. O ex-jogador de vôlei Giba chegou a ter a prisão decretada no final do último mês, mas quitou o que devia: R$ 82 mil, referentes a dez meses de atraso para dois filhos. O cantor Latino parcelou em dez vezes sua dívida de mais de R$ 60 mil, também há pouco mais de um mês. Com o acordo, o artista teve o pedido de prisão suspenso. Ao menos cem mil pessoas no país se encontram em situação parecida com a das mães dos filhos de Dado, Giba e Latino. É o que mostra levantamento feito pelo GLOBO sobre a quantidade de casos de falta de pagamento de pensão alimentícia e sobre quantos resultam em prisão em dez estados do país. Tramitam atualmente nos Tribunais de Justiça dessas localidades cerca de 104 mil processos de cobrança.
 
Dez anos após a alteração no Código Civil que instaurou a Lei da Guarda Compartilhada, assinada em 2008, especialistas veem certa tendência de, ao menos nos grandes centros urbanos, os pais dividirem meio a meio o gasto dos filhos, tornando desnecessário o pagamento de pensão um ao outro.
 
Os estados analisados no levantamento foram Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Neles, ao todo, 37.648 novos processos foram abertos em 2016; e 30.491 no ano passado. De acordo com os últimos registros disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016 surgiram em todo o país 146 mil novos processos deste tipo. O CNJ compila dados nacionais, mas o repasse de cada TJ para o órgão é, em geral, lento. Por isso, especialistas estimam que o número de novas cobranças de pagamento de pensão, sob o nome técnico de “execução de alimentos”, seja ainda maior do que a indicação do Conselho. De todo modo, o dado representa cerca de 40% do número de divórcios no país, que, segundo o IBGE, totalizou 344 mil em 2016. No Rio, o que chama a atenção é o leve salto no número de prisões decretadas de 2016 para 2017, passando de 5.856 para 6.256.
 
O que explica tantos processos e pedidos de prisão? Para advogados especializados em Direito de Família, dois aspectos respondem parte da pergunta: a falta de diálogo entre os pais da criança na hora de determinar uma pensão ou de rever o valor dela e a tendência de muitos homens verem como uma espécie de “triunfo” o não pagamento de pensão à ex-mulher — ainda que esta seja para gastos com o filho.
 
— Existe certo ego, muito característico dos homens latino-americanos, de associarem o não pagamento de pensão a uma virilidade, à demonstração de superioridade — destaca o advogado Luiz Fernando Valladão, procurador municipal de Belo Horizonte e diretor do Departamento de Direito de Família do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).
 
A fisioterapeuta Paloma Freitas, de 36 anos, conhece esse cenário. Desde o início de 2017, ela está sem receber os R$ 250 correspondentes ao valor determinado pela Justiça para a pensão dos dois filhos, um menino de 5 anos e uma menina de 3. Segundo Paloma, o ex-marido pagou a pensão por um ano, mas depois foi demitido do emprego e sumiu. A Justiça alega que não consegue encontrá-lo para cobrar o pagamento.
 
— É bem exaustivo. A carga é muito pesada para a mulher. Tenho que arcar com todo o trabalho para criar os filhos, além da parte emocional por conta do abandono que as crianças sofreram. Eu me sinto injustiçada. Imagine se eu estivesse há um ano aguardando a Justiça achá-lo? Como as crianças estariam? Então fui obrigada a arrumar dois empregos para tentar cuidar dos meus filhos, e mesmo assim é bem complicado — afirma ela, que terminou o casamento de 13 anos após sofrer violência doméstica.
 
Trabalhando em uma cidade do interior do Rio, Paloma recebe cerca de R$1.400, mas a renda não é suficiente para arcar com os gastos. Ela conta com a ajuda dos familiares.
 
— A sociedade coloca como se os filhos fossem responsabilidade única da mulher. Ela pariu, então tem que sustentar. O meu ex-marido tem que dar R$ 250 de pensão. Caso ele desse, aos olhos das pessoas, estaria absolvido de toda e qualquer responsabilidade com as crianças. A sociedade concorda com essa cultura patriarcal na qual o homem dá o dinheiro e já é suficiente. Mas os filhos precisam de muito mais que isso — critica.
 
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início do mês revelou que as mulheres brasileiras dedicam, em média, 73% mais tempo que os homens aos afazeres domésticos e cuidados com outras pessoas, como idosos e crianças. Na prática, isso significa que, enquanto os homens gastam 10,5 horas por semana com esse tipo de atividade, as mulheres empregam 18,1 horas nisso ao longo de sete dias. A diferença é ainda maior entre a população preta ou parda e em locais mais pobres.
 
GUARDA COMPARTILHADA: NOVO CENÁRIO
 
Foi justamente para estimular uma maior participação paterna que a legislação brasileira passou a prever, em 2008, a guarda compartilhada. Em 2014, uma alteração na lei tornou este tipo de guarda, pelo menos em tese, obrigatória. Isso não quer dizer, no entanto, que os pais precisem dividir meio a meio o tempo com os filhos. A lei até incentiva que a convivência seja o mais igualitária possível, mas a norma trata de compartilhar não necessariamente o tempo, mas a responsabilidade sobre todas as decisões relacionadas às crianças: em qual escola irão estudar, se serão tratadas com alopatia ou homeopatia e se frequentarão ou não uma igreja, por exemplo.
 
Ainda que a divisão equilibrada do tempo não seja obrigatória, o que advogados observam é que, de 2014 para cá, ela tem sido cada vez mais frequente. Com os filhos vivendo tanto na casa da mãe quanto na do pai, é comum não haver necessidade de pagamento de pensão. Os pais dividem os gastos da criança, como educação e saúde, e pagam diretamente ao fornecedor — o plano de saúde, por exemplo.
 
— Isso tem acontecido mais, mas em áreas ricas, numa “realidade Zona Sul do Rio”. Considerando-se o Brasil todo, ainda é muito comum haver pensão — pondera a advogada Samantha Pelajo, professora de Direito da PUC-Rio e presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ.
 
Para o juiz determinar a pensão, é levado em conta um trinômio: a necessidade da criança, as possibilidades dos pais e a proporcionalidade entre a capacidade contributiva de cada um. Basta um mês de não pagamento para se constituir uma dívida, e o ex-cônjuge pode ser processado, ter bens penhorados e ficar com o nome sujo. A pensão pode ser determinada tanto para o pai quanto para a mãe. A pessoa só pode ser presa se ficar ao menos três meses seguidos sem pagar. A prisão dura até seis meses.
 
— Às vezes, a pessoa tem uma razão para não pagar, como o fato de ter perdido o emprego. Mas, se isso não for comunicado à Justiça e o valor não for revisto, ela sofrerá punição de qualquer maneira. Vira uma bola de neve. — destaca a advogada Olivia Fürst, cofundadora do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas.
 
Ela ressalta que as mudanças no entendimento da pensão acompanham os avanços dos direitos da mulher e a percepção da criança como sujeito em desenvolvimento:
 
— O Estado demorou a atuar para defender os direitos da criança. A primeira menção sobre isso na legislação, em 1830, foi para falar sobre a separação de celas para “menores” e para adultos. Nas relações familiares, não havia ingerência do Estado. Não por acaso, a lei fala em “posse” e “guarda” do filho, porque entendia-se que eles eram, de fato, propriedade.
 
A socióloga Jacqueline Pitanguy presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 1988, durante a constituinte. Na época, o órgão encampou uma luta para promover uma agenda para a Constituição que incluísse os homens nas responsabilidades com os filhos:
 
— Em 1988, introduzimos a discussão sobre algo muito revolucionário na época, que era a licença paternidade. Há 30 anos, tentamos mudar esse padrão de que o lugar do homem é fora de casa e o da mulher é dentro.
 
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