13/11/2017 - 03h17

Dirigentes sindicais discutem reforma trabalhista em São Sebastião

Fonte: AssCom SCCDCPS / Denise Campos De Giulio

 
Diversas lideranças sindicais do setor portuário estiveram reunidas na última sexta-feira (10) em São Sebastião, município do Litoral Norte do Estado, para discutirem os impactos e desdobramentos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no dia seguinte.
 
Na pauta do encontro temas de extremo interesse dos trabalhadores, tais como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, contribuição sindical, banco de horas, terceirização e outros. Ao todo, a Reforma Trabalhista alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Para o presidente do sindicato, Marco Antônio Sanches, a Lei 13.467, sancionada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, é sinônimo de retrocesso. "Além de retirar dos trabalhadores conquistas e direitos históricos consagrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde quando foi instituída pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, essa tal reforma certamente vai gerar muita insegurança jurídica e irá sobrecarregar ainda mais o judiciário trabalhista do país".
 
Na avaliação do dirigente, o novo ordenamento já nasce desacreditado e sob desconfiança da sociedade. "São tantas as incertezas que nem mesmo o magistrado trabalhista em suas várias instâncias conseguiu chegar a um consenso sobre a constitucionalidade dos dispositivos previstos na reforma, e os recentes embates públicos travados no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no qual o presidente Ives Gandra tem posições absolutamente antagônicas dos próprios ministros daquela corte, atestam essa fragilidade". 
 
Com efeito, segundo Sanches, a discordância e as diferentes interpretações também se verificam nas diversas manifestações de desembargadores, juízes de varas, procuradores públicos e especialistas no Direito do Trabalho, além de entidades patronais que representam a categoria econômica do segmento portuário. "Uma incógnita e um pacote de incertezas lançado tão somente para favorecer o grande empresariado", afirmou.
 
Outro mandatário sindical que também não poupou críticas à mudança foi o presidente do Sindicato dos Arrumadores de São Sebastião, Juan Francisco de Oliveira. "É extremamente parcial ao favorecer acintosamente o empresariado, sobremaneira as grandes corporações do país, inclusive as de capital estrangeiro, multinacionais e etc., que a partir de agora vão lucrar mais do que nunca à custa dos trabalhadores com a possibilidade do labor intermitente, terceirização, jornada 12 por 36, fim do intervalo obrigatório e outros absurdos previstos no que eles chamam de reforma."
 
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, São Sebastião e demais cidades da Região (Sintrammar), Francisco Erivan Pereira, acredita que o novo ordenamento trabalhista resultará em prejuízo para a classe laboral. "O enfraquecimento das organizações representativas dos trabalhadores será inevitável sob o ponto de vista institucional e sobretudo financeiro com o fim da contribuição sindical, e isso seguramente vai resultar no desequilíbrio da chamada relação capital e trabalho em flagrante desfavor dos trabalhadores em suas mais diversas categorias profissionais."  
 
Também marcaram presença representantes do sindicato dos Estivadores de São Sebastião, além de trabalhadores do porto local. Após o encontro, Sanches e outros conferentes se reuniram informalmente para tratar de assuntos de interesse da categoria.
 
Nesta segunda-feira (13), acompanhado dos conferentes Marcos Fortes e Reinaldo Filho, o presidente do SCCDCPS participará de importante reunião na Companhia Docas de São Sebastião, estatal que já sofre sérias ameaças por parte do Governo Temer de ser privatizada. Já na manhã desta terça-feira (14), Sanches e representantes dos trabalhadores portuários de outras categorias tem encontro marcado com executivos dos operadores portuários que atuam no complexo. 
 
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