05/12/2017 - 04h45

Previdência é uma usina de injustiças sociais

Fonte: O Globo
 
Servidores aposentados estão entre os 2% mais ricos; sistema agrava quadro da distribuição de renda

 
O mês de maio serviu de marco da suspensão da reforma da Previdência na Câmara, provocada pelo impacto político da delação premiada de Joesley Batista, da JBS, incluindo a gravação de conversa comprometedora entre o empresário e o presidente Michel Temer, nos porões do Palácio do Jaburu, revelada pelo GLOBO. O apoio mínimo de 308 deputados, dois terços da Casa, para aprovar a reforma em dois turnos de votação, antes do seu envio ao Senado, ficou inalcançável.
 
A base parlamentar do presidente conseguiu evitar, na Câmara, que duas denúncias encaminhadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seguissem para o Supremo, e voltou a haver condições políticas para a retomada da reforma. Mesmo que em versão modesta. A situação das contas públicas não permite esperar o novo governo, a ser eleito no ano que vem.
 
Embora o quadro econômico tenha melhorado: inflação na faixa dos 3%; PIB em recuperação, embora lenta; logo, desemprego ainda alto, de 12% (13 milhões de pessoas), mas também retrocedendo. Os indicadores das contas públicas, no entanto, continuam na mesma situação preocupante da época do impeachment de Dilma Rousseff: 8% do PIB de déficit nominal (incluindo os juros) e mais de 2% de déficit primário. Com isso, a dívida segue sem controle, escalando o PIB: Dilma deixou-a escapar dos 50% do PIB, com o desastre fiscal que produziu, e ela segue rumo ao 80%, até mais. E o que puxa a deterioração do quadro fiscal é o aumento sem freio do déficit da Previdência
 
Este tempo de paralisação da reforma serviu para consolidar a certeza de que, além de desequilibrada, a Previdência é injusta de forma extrema — trata-se de um eficaz mecanismo de concentração de renda, em favor dos segmentos do funcionalismo público mais bem pagos. Que se aposentaram com o último salário, e recebem os reajustes dos quadros da ativa.
 
Daí, um milhão de servidores federais aposentados geram um déficit de R$ 78,1 bilhões, enquanto 30 milhões de assalariados do setor privado aposentados pelo INSS, 30 vezes mais, respondem por um déficit de R$ 188,8 bilhões, só duas vezes e meia maior que o rombo do sistema do servidor público. O descompasso é evidente (veja gráficos).
 
Ao se analisar as estatísticas com lupa, as injustiças aparecem de forma mais clara. A consultora Opus alinha os benefícios médios no universo do servidor público federal. Judiciário: R$ 26.302; Legislativo: R$ 28.547; Executivo: R$ 7.583. Comparem-se as cifras com a média das aposentadorias dos 30 milhões do INSS: R$ 1.240.
 
Uma decorrência natural deste estado de coisas é que, como assinala o economista José Márcio Camargo, da Opus, os servidores públicos aposentados estão na faixa dos 2% mais ricos da população. Além disso, o rombo nas aposentadorias do funcionalismo federal, em 2015, foi 50% maior que a soma dos orçamentos de Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Energia, Transporte, Desporto e Lazer, Cultura, Organização Agrária, Comércio e Serviços, Gestão Ambiental e Bolsa Família.
 
Explica-se por que o Brasil tem uma das piores distribuições de renda do planeta, apesar de todos os programas ditos sociais. Uma reforma séria da Pre vidência tem efeitos positivos, portanto, para além do quadro fiscal.

 
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