09/10/2018 - 09h05

Privatização ou Estado forte? Os planos econômicos de Bolsonaro e Haddad

Fonte: Exame
 
Candidatos concorrem, no dia 27 de outubro, a uma vaga para a Presidência da República


 
A presença de mais Estado na economia é, para o presidenciável do PT, Fernando Haddad, peça-chave para reativar a economia, com a mão forte do governo induzindo a queda dos juros aos consumidores, mais investimentos com uso de bancos públicos e mais recursos aos programas de transferência de renda.
 
Do outro lado da disputa, livre mercado, amplas privatizações, diminuição dos gastos do governo e carta branca para o Banco Central. Sob o mantra liberal, o programa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) defende a redução do Estado como caminho para a retomada da atividade econômica, num contraste com posições estatizantes defendidas pelo parlamentar no passado.
 
Veja as principais propostas dois presidenciáveis para a economia do Brasil:
 
Previdência
 
Bolsonaro: Programa defende a introdução gradual de um novo modelo de Previdência, de capitalização, com concomitante reforma do regime atual, de repartição. A ideia é que seja ofertada aos novos entrantes a escolha por um ou outro, sendo que os que aderirem à capitalização contribuirão para suas contas individuais e serão beneficiados com redução dos encargos trabalhistas. Para arcar com os custos de transição, a candidatura afirma que será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo, sem especificar quais serão exatamente suas fontes.
 
Haddad: O programa de Haddad rejeita “postulados de reformas neoliberais” e afirma que é possível equilibrar as contas da Previdência com a retomada dos empregos, formalização de atividades econômicas e maior arrecadação, com combate à sonegação. No entanto, afirma que serão adotadas medidas para combater privilégios previdenciários e que o governo buscará a convergência dos regimes dos funcionários públicos com o regime geral, dos trabalhadores da iniciativa privada. Publicamente, Haddad já indicou ver a necessidade de uma reforma para as regras de acesso à aposentadoria, mas afirmou que o processo tem que ser negociado e não pode recair sobre os mais pobres, reiterando que as mudanças para os servidores públicos devem ser o foco.
 
Emprego
 
Bolsonaro: defende a modernização trabalhista com a criação de uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Nela, o contrato individual prevaleceria sobre a CLT. Também propõe a permissão legal para a escolha entre sindicatos e afirma que o sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar. Em declarações que causaram polêmica, o candidato a vice-presidente da chapa, general Hamilton Mourão, criticou o 13º salário como uma jabuticaba brasileira, apontando que na realidade o empregador paga ao trabalhador 1/12 a menos por mês. Mourão afirmou que era preciso seguir em frente com uma reforma trabalhista séria para reduzir encargos para as empresas. Bolsonaro o rebateu na sequência, dizendo ser impossível acabar com o 13º salário e que quem sugere isso desconhece a Constituição.
 
Haddad: Para acelerar a criação de empregos, Haddad propõe a retomada de 2.800 grandes obras paradas, além de mais investimentos da Petrobras e no programa habitacional popular Minha Casa Minha Vida. Para além da revogação da reforma trabalhista, defende a valorização do salário mínimo, tornando a política hoje vigente mais generosa. A ideia é que o reajuste do salário mínimo continue sendo definido pela variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas desde que haja expansão da atividade. Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo, diz o programa sem esclarecer como.
 
Banco Central
 
Bolsonaro: Para o BC, o candidato do PSL quer avançar com uma proposta de independência formal, com mandatos fixos para a diretoria, metas de inflação e métricas claras de atuação.
 
Haddad: A ideia é instituir um duplo mandato, que considere além do controle da inflação um compromisso com o nível de emprego. Programa também cita a construção de novo indicador para a meta de inflação que oriente a taxa básica de juros. A investidores, contudo, Haddad já disse ser favorável à manutenção do mandato único do BC, que tem como objetivo apenas o combate à inflação.
 
Reforma tributária
 
Bolsonaro: Unificação de tributos e simplificação do sistema tributário são a tônica da proposta para a área. Em encontro com investidores, Paulo Guedes afirmou que um tributo nos moldes da CPMF estava sendo estudado no âmbito da reestruturação tributária. Diante da forte repercussão negativa da investida, Bolsonaro foi a público para dizer que a CPMF não voltará e que acima de um ministro há um comandante. Em relação ao Imposto de Renda, Guedes afirmou publicamente que a campanha estuda diminuir o teto da tributação para pessoas físicas para 20 por cento para os que estão enquadrados nas alíquotas mais altas, de 22,5 por cento e 27,5 por cento. Ao mesmo tempo, os que recebem como pessoas jurídicas veriam esse percentual subir de 17,5 por cento para 20 por cento. Para as empresas, segundo Guedes, a ideia seria implementar um imposto sobre dividendos, também de 20 por cento, diminuindo, por outro lado, a alíquota de IR a 15 por cento, ante patamar de 34 por cento hoje.
 
Haddad: Isenção de Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários mínimos (4.770 reais) e aumento da alíquota para os “super ricos”. Haddad também quer instituir tributação direta sobre lucros e dividendos e implementar gradualmente um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir a atual estrutura de tributos indiretos.
 
Investimentos
 
Bolsonaro: Incentivo ao investimento privado com quadro regulatório de baixo risco. Para o setor de energia, programa de governo aponta a necessidade de um “choque liberal”. Para a área de petróleo e gás, propõe a remoção gradual das exigências de conteúdo local, afirmando que a instituição dessas obrigações constitui burocracia que reduz a produtividade e eficiência, dando margem à corrupção. Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ideia é que seja protagonista de um processo de desestatização “mais ágil e robusto”, atuando como um banco de investimentos da União, para garantir o máximo de valor pelos ativos públicos vendidos.
 
Haddad: Criação de um fundo de financiamento da infraestrutura, composto por parte das reservas internacionais, além de recursos do BNDES e recursos privados.
 
Estatais
 
Bolsonaro: A candidatura é a favor de reduzir em 20 por cento o volume da dívida pública por meio de privatizações de estatais, além de concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos do BNDES. Enquanto Guedes já afirmou ser a favor de privatizações irrestritas, Bolsonaro tem relativizado a abrangência desse processo, afirmando que há áreas que devem permanecer sob o controle do governo, como as que geram energia, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e “talvez o miolo” da Petrobras. Sobre a estatal do petróleo, seu programa propõe a venda de “parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado”. Em relação à política de preços de combustíveis da Petrobras, a mensagem é de que os mercados internacionais devem ser seguidos, mas com a suavização de flutuações de curto prazo com uso de “mecanismos de hedge apropriados”.
 
Haddad: Em relação à Petrobras, PT vê a companhia como “agente estratégica do desenvolvimento”. Para tanto, quer a petroleira verticalizada, com atuação em exploração, produção, transporte, refino, distribuição e revenda de combustíveis. Programa propõe a ampliação do parque de refino e interrupção da venda de ativos estratégicos da companhia, além de um aprimoramento da política de conteúdo local. Para a política de preços de combustíveis, o programa indica ser contrária à paridade de preços internacionais, buscando “um preço estável e acessível” para os combustíveis. Também é favor da manutenção do regime de partilha no pré-sal. Já em relação à Embraer, na qual o governo detém ação com direito a veto, o programa petista afirma que serão tomadas medidas jurídicas para preservar interesses nacionais nas negociações da fabricante de aeronaves com a norte-americana Boeing para criação de uma joint venture que assumirá o controle de aviação comercial da empresa brasileira.
 
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